TRT anula contrato de funcionária que não se submeteu a concurso público

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

TRT-SP não julga processo de estrangeiro contra filial de empresa brasileira

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3

TRT da 3ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo INSS

Primeira câmara do TRT mantém adicional de insalubridade concedido a servidor que fazia limpeza urbana

Segundo laudo pericial, a Câmara concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não são insalubres

TRT anula justa causa de trabalhador cuja esposa agrediu empregada da empresa

A Turma decidiu afastar a justa causa, reconhecendo que a dispensa foi imotivada e condenando a ré a pagar ao autor as parcelas trabalhistas pertinentes

TRT anula advertência dada a membro de comissão de licitação que denunciou possível irregularidade

Turma concluiu que não há justificativa para punição, uma vez que o trabalhador apenas cumpriu com o seu dever de zelar pela observância dos princípios próprios de todo e qualquer ato administrativo

TRT/MS ratifica condenação de frigorífico em acidente de trabalho com serra elétrica

Frigorífico terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 40 mil pela culpa em acidente sofrido por um dos funcionários

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

Infraero foi condenada a realizar os procedimentos necessários para que o empregado efetuasse o registro de sua obra: a letra de uma música composta por ele

TRT decide pelo pagamento de horas extras a assistentes "a" do Banco do Brasil

Apesar de os assistentes receberem a título de cargo comissionado percentual superior a 1/3 do salário, ficou demonstrado no processo que esses funcionários exercem funções meramente burocráticas